Política de Conteúdo do Partuca

Versão 1.21 · de 14/11/2026 · próxima revisão até 31/03/2027

O Partuca é um lugar para conversar com voz, vídeo e texto. Este documento diz que regras valem nele, o que acontece quando uma é quebrada, como uma denúncia é tratada e como se recorre.

Cada regra tem um número que nunca muda (PC-01, PC-02…). Quando o Partuca retira um conteúdo ou suspende uma conta, ele cita o número da regra, e é aqui que se lê o que ela diz.

O que vale aqui

As regras abaixo valem em todo canal, em toda conversa direta e em toda sala de voz, em qualquer servidor.

Elas não dependem de configuração. Não existe ajuste, papel, servidor ou combinação que desligue qualquer regra deste documento. Quem administra um servidor pode ser mais restritivo dentro dele; ninguém pode ser menos.

As duas âncoras

Duas frases governam o resto, e as outras regras são detalhamento delas:

1. Pornografia é proibida no Partuca, independentemente da idade de quem aparece e de quem assiste. Não existe servidor, canal ou chave que a libere. Parte disso a lei proibiria de qualquer jeito, e o Partuca proíbe o resto por escolha própria;
2. Conteúdo abusivo, ameaçador, discriminatório, sexualmente coercitivo ou gravemente ofensivo é proibido. As regras abaixo dizem o que cada uma dessas palavras quer dizer, com exemplos.

As regras

Cada regra traz exemplos do que ela alcança e exemplos do que ela não alcança. Os segundos não são generosidade: eles são o que impede a regra de crescer sozinha na hora de aplicar.

PC-01 — Nudez e conteúdo sexual

Não é permitido publicar, transmitir ou compartilhar nudez ou conteúdo sexual explícito — em mensagem, anexo, câmera, tela compartilhada ou voz.

Alcança: fotografia ou vídeo de ato sexual; nudez com finalidade sexual; transmissão de tela mostrando material pornográfico; descrição sexual explícita dirigida a alguém que não a pediu.

Não alcança: nudez sem finalidade sexual quando ela é o assunto — uma obra de arte, uma imagem médica, uma reportagem. Palavrão não é conteúdo sexual (ver PC-11). Conversa sobre sexo entre adultos que a querem ter não é, por si, conteúdo sexual explícito — o que esta regra alcança é o material.

Imagem íntima divulgada sem consentimento. Foto, vídeo ou outro material com cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado, divulgado sem a autorização de quem aparece nele, é violação desta regra e da intimidade de quem aparece. A denúncia feita pela opção "Alguém aparece sem ter concordado com isso" vai direto a quem responde pela instância — também num servidor, e não primeiro a quem modera aquele servidor —, e o material é tirado do ar com diligência. Quem aparece na imagem, ou quem o representa, diz isso ao denunciar: nas versões do aplicativo que a têm, marcando "Sou eu, ou represento quem está nesta situação", e em qualquer versão, no texto da denúncia. Quem não usa o Partuca pede a retirada pelo e-mail de Avisar sem ter conta.

PC-02 — Criança e adolescente: conteúdo sexual

Não é permitido, em nenhuma hipótese, conteúdo sexual que envolva criança ou adolescente — inclusive desenho, montagem, renderização ou imagem gerada por inteligência artificial.

Os quatro últimos substantivos não são detalhe. "É só um desenho", "é só um jogo" e "a pessoa não existe" não são defesas aqui — nem nesta política, nem na lei que o Brasil escreveu em 2026.

Alcança: qualquer imagem, vídeo, áudio ou texto de natureza sexual em que apareça ou seja descrita uma pessoa menor de 18 anos, real ou representada.

Não alcança: a fotografia comum de uma criança — uma festa, uma praia, um retrato de família — não é conteúdo sexual, e tratá-la como tal é o erro que esta regra mais precisa evitar.

Esta é a regra mais séria deste documento. Uma denúncia que a aponte fura a fila e vai direto a quem responde pelo Partuca.

PC-03 — Criança e adolescente: aproximação

Não é permitido que um adulto se aproxime de uma criança ou adolescente com intenção sexual — pedindo fotos, puxando a conversa para fora do Partuca, oferecendo presentes ou dinheiro, ou construindo a intimidade que antecede isso.

Alcança também a tentativa: a regra não espera o desfecho.

Não alcança: um adulto conversando normalmente com um adolescente num canal, sobre o assunto do canal.

PC-04 — Assédio

Não é permitido incomodar alguém de propósito, nem continuar depois de a pessoa pedir para parar.

Alcança: mandar mensagem repetidamente a quem não responde; seguir alguém de canal em canal; comentários sobre o corpo ou a aparência de alguém que não os quer; insistir em contato depois de um "não".

Não alcança: uma discussão acalorada entre pessoas que estão as duas discutindo. Discordar de alguém, com firmeza, não é assédio.

PC-05 — Perseguição e humilhação

Não é permitido humilhar ou perseguir alguém de forma repetida.

A palavra que carrega esta regra é repetida: o que a separa de uma grosseria isolada é o padrão. Alcança: apelidos degradantes usados de novo e de novo; organizar outras pessoas contra alguém; trazer à tona repetidamente algo que humilha uma pessoa específica.

Não alcança: uma ofensa única, dita no calor de uma discussão — que pode ser grosseria (PC-11) sem ser isto.

PC-06 — Discurso de ódio

Não é permitido atacar uma pessoa ou um grupo por quem eles são — raça, cor, etnia, religião, origem, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, idade.

Alcança: xingamento dirigido a uma dessas características; defender que um grupo vale menos; símbolo ou material de ódio.

Não alcança: criticar uma ideia, uma instituição, um governo ou uma religião como conjunto de ideias. A fronteira é entre a ideia e a pessoa. Citar um insulto para condená-lo não é proferi-lo.

PC-07 — Ameaça

Não é permitido dizer que vai machucar alguém, nem dizer que alguém vai ser machucado.

Alcança: ameaça de agressão, de morte ou de dano; ameaça contra a família de alguém; divulgar o endereço ou o local de alguém de forma que sirva a isso.

Não alcança: hipérbole óbvia entre pessoas que se conhecem — "eu te mato se você contar o final". O que separa é se alguém, lendo, teria motivo para temer.

PC-08 — Violência

Não é permitido compartilhar imagem ou vídeo de violência real — agressão, tortura, ferimento grave ou morte que aconteceram de verdade —, em mensagem, anexo, câmera ou tela compartilhada.

Alcança: vídeo de agressão, tortura ou morte real; imagem de ferimento grave; transmissão ao vivo de uma agressão.

Não alcança: violência de videogame segue vida normal — e esta frase é literal: o Partuca existe para se jogar junto, e a tela compartilhada de um jogo não é isto (ver PC-15; fora do servidor de jogo 18, o jogo classificado para 18 anos e o filme e a série classificados para 18 anos e a cena de violência de forte impacto têm regra própria, a PC-22 e a PC-23). Também não alcança conversar sobre uma notícia de violência, ou indicar uma reportagem, sem exibir a cena.

PC-09 — Coerção e chantagem

Não é permitido forçar alguém a fazer algo usando o que se sabe sobre ela, o que se tem dela, ou o que se ameaça fazer.

Alcança: ameaçar divulgar imagem íntima; ameaçar contar algo para conseguir qualquer coisa; chantagem por dinheiro, por conteúdo ou por acesso.

Quando a coerção for sexual, ou a vítima for menor de 18 anos, PC-02 e PC-03 valem junto com esta.

PC-10 — Incentivo a se machucar

Não é permitido encorajar alguém a se machucar, a se matar ou a se pôr em risco.

Alcança: dizer a alguém para se matar, mesmo "de brincadeira"; instruções de autolesão; desafios que envolvam risco.

Não alcança, e a diferença é a razão desta regra existir: quem está sofrendo não está violando nada. Falar da própria dor, dizer que está mal, pedir ajuda — nada disso é proibido aqui, e nada disso é tratado como violação. Ver PC-13.

PC-11 — Grosseria

Palavrão e grosseria não são proibidos no Partuca, e não são tratados como violação.

Esta regra existe para dizer isso por escrito, porque a alternativa é cada pessoa que modera decidir sozinha. O que muda a resposta não é a palavra: é ela ser dirigida a alguém, de novo e de novo — e aí a regra que vale é PC-04 ou PC-05, e não esta.

Quem administra um servidor pode proibir palavrão dentro dele. Isso é regra de casa, e não desta política.

PC-12 — O que não está nesta lista

Esta lista não é exaustiva, e dizer o contrário seria mentira: lista nenhuma de regras alcança tudo que pode dar errado entre pessoas.

Quando algo estiver errado e não couber em nenhuma regra acima, ainda assim é para avisar. O que for tratado sob esta regra e se repetir vira regra própria, com número próprio, numa versão seguinte.

PC-15 — Violência de ficção e violência real

Jogo violento é permitido no Partuca, e filme, série e outras obras de ficção violentas também: jogar, assistir, conversar sobre eles e mostrá-los na tela compartilhada. Violência de ficção não é violência real.

Fora do servidor de jogo 18, duas coisas não são permitidas, mesmo sendo ficção: transmitir jogo, filme ou série classificado para 18 anos (PC-22), e mostrar cena de violência de forte impacto de obra sem classificação indicativa brasileira — o mod e o conteúdo que jogadores criam dentro de um jogo incluídos —, ou de obra classificada para 18 anos (PC-23). Dentro dele, as duas são permitidas.

Violência real não é permitida, e é isto que esta regra separa da ficção:

• imagem ou vídeo de violência real (PC-08);
• ameaça a uma pessoa (PC-07);
• incentivo a se machucar ou a se matar (PC-10);
• apoio, planejamento ou exaltação de ataque a escola (PC-16).

O que decide esta separação não é o quanto uma cena é violenta: é se ela aconteceu de verdade, ou se é dirigida a uma pessoa real. O quanto a cena de ficção é violenta só decide onde ela pode ser mostrada (PC-23). Uma cena de jogo apresentada como se fosse real, para enganar ou para ameaçar alguém, deixa de ser ficção.

PC-16 — Ataque a escola

Não é permitido apoiar, planejar, incentivar ou exaltar ataque a escola, nem tratar quem cometeu um como exemplo a seguir.

Alcança: ameaça a uma escola ou a quem estuda ou trabalha nela; plano, contagem regressiva ou pedido de instrução para um ataque; montagem, imagem ou texto que glorifica o autor de um ataque.

Não alcança: conversar sobre um ataque que aconteceu para entender, lamentar ou prevenir; uma notícia; uma obra de ficção que não exalta o ataque.

PC-17 — Apostas e caixas de recompensa

Não é permitido oferecer, intermediar ou divulgar apostas, troca de itens de jogo por dinheiro ou caixas de recompensa pagas. O próprio Partuca não oferece nenhuma delas.

Alcança: link ou convite para site ou aplicativo de apostas; vender ou comprar item de jogo por dinheiro dentro do Partuca; divulgar caixa de recompensa paga.

Não alcança: conversar sobre um jogo que tem caixa de recompensa, ou criticar apostas.

PC-18 — Dados pessoais de outra pessoa

Não é permitido divulgar dado pessoal de outra pessoa sem a autorização dela.

Alcança: endereço, telefone, documento, escola ou local de trabalho de alguém; revelar quem é a pessoa por trás de um apelido; publicar conversa privada de alguém para expô-la.

Não alcança: o dado que a própria pessoa tornou público para aquele fim (o contato profissional que ela divulga), nem o seu próprio dado.

Quando a divulgação servir a ameaçar alguém, PC-07 vale junto com esta.

PC-19 — Uso indevido da denúncia

A denúncia existe para proteger as pessoas. Não é permitido usá-la para outra coisa:

• denunciar sabendo que a denúncia é falsa;
• denunciar repetidamente a mesma pessoa ou o mesmo conteúdo sem fato novo, para perseguir, intimidar ou silenciar alguém;
• combinar denúncias com outras pessoas para derrubar uma conta ou um conteúdo que não quebra regra;
• usar a denúncia para censurar opinião, ou como ameaça ("vou te denunciar se…").

Os fatos que abrem a apuração do uso indevido são estes: 5 denúncias da mesma conta que não procederam, em 30 dias; 3 denúncias da mesma conta contra o mesmo alvo, sem fato novo, em 7 dias; ou denúncias de contas diferentes contra o mesmo alvo, em 7 dias, com indício de combinação entre elas. A apuração é feita por uma pessoa, e só depois dela vem alguma medida.

O Partuca conta sozinho dois sinais, e cada um abre uma apuração para uma pessoa analisar: 5 denúncias da mesma conta que não procederam em 30 dias, entre as decididas por quem responde pela instância; e 3 denúncias da mesma conta contra a mesma pessoa em 7 dias, que não procederam ou ainda não foram decididas. O sinal não é o fato: é na apuração que se vê se houve fato novo — e denunciar a mesma pessoa várias vezes, por fatos novos, não é uso indevido. A combinação entre contas diferentes não é contada: depende de quem responde pela instância notá-la.

Não alcança: denunciar algo que, depois de analisado, não quebrava regra. Errar não é uso indevido.

PC-20 — Conta nova durante suspensão ou banimento

Não é permitido criar ou usar outra conta para voltar ao Partuca enquanto a sua estiver suspensa ou banida.

Alcança: abrir conta nova; usar a conta de outra pessoa; voltar a um servidor com outra conta para continuar o que levou à medida.

Não alcança: recorrer da medida pelo endereço de recurso (ver O que acontece quando uma regra é quebrada).

PC-21 — Conteúdo proibido por lei

Não é permitido usar o Partuca para cometer crime, ou para publicar conteúdo ilícito — inclusive o que nenhuma regra acima nomeia.

Alcança, entre outros:

• apoiar, planejar, exaltar ou recrutar para terrorismo;
• recrutar pessoas com promessa de trabalho, viagem ou casamento para explorá-las;
• chamar para golpe de Estado, ou para atacar pela força as eleições ou as instituições democráticas;
• atacar ou espalhar ódio contra mulheres por serem mulheres;
• golpe, anúncio enganoso ou fraudulento, e propaganda que não se apresenta como propaganda;
• conta falsa, ou que finge ser outra pessoa para enganar quem a lê.

Não alcança: conversar sobre uma notícia, um livro, um filme ou um jogo que trate desses temas, nem a ficção (ver PC-15); nem a paródia que se apresenta como paródia.

Para avisar, escolha Crime ou conteúdo ilícito ao denunciar. Quem afirma que algo é crime é a autoridade, e não o Partuca: o que se decide aqui é se o conteúdo fica, sob esta regra — e por isso o título dela não diz "crime".

PC-22 — Jogo, filme ou série classificado para 18 anos fora do servidor de jogo 18

Jogo, filme ou série classificado para 18 anos pela classificação indicativa brasileira só pode ser transmitido em servidor de jogo 18: o servidor que quem o administra marca como tal, e em que só entra quem confirmou ter 18 anos ou mais. Fora dele — em servidor não marcado, em conversa direta ou em ligação — transmiti-lo não é permitido, como a pornografia não é permitida em lugar nenhum.

Alcança: compartilhar a tela inteira ou a janela com um jogo classificado para 18 anos em execução, fora do servidor de jogo 18; compartilhar a tela com um filme ou uma série classificados para 18 anos passando, inclusive pelo site ou pelo aplicativo de um serviço de filmes; apontar a câmera para a tela em que ele passa; enviar a obra, ou partes longas dela, como vídeo; transmitir esse jogo, filme ou série pelo navegador ou por qualquer outro meio.

Não alcança: jogar o jogo ou assistir ao filme, e conversar sobre eles, em qualquer lugar; a câmera que mostra a pessoa, e o microfone, de quem está jogando ou assistindo; transmitir dentro do servidor de jogo 18; e o jogo, o filme ou a série classificado para 16 anos ou menos, que pode ser transmitido em qualquer servidor (PC-15). Um trecho curto — uma imagem, um GIF, uma cena em vídeo — enviado de um filme ou de uma série classificados para 18 é julgado pela cena que mostra (PC-23); a obra inteira, ou em partes que juntas a mostram, é transmiti-la.

O que o Partuca faz sozinho — só com jogo. Quando um jogo reconhecido pelo Partuca e classificado para 18 anos — inclusive o que, por conteúdo sexual, nunca aparece ao lado do nome de ninguém — está aberto em qualquer computador em que a pessoa usa o Partuca — com Mostrar o jogo que estou jogando desligado, só enquanto ela está numa chamada —, a tela compartilhada dela — a tela inteira ou qualquer janela, e o som da tela — é fechada fora do servidor de jogo 18, enquanto o jogo estiver aberto; a câmera e o microfone continuam. Só ela lê o motivo: o Partuca não o mostra a quem está na sala. Para transmitir o jogo num servidor, quem transmite pede a quem o administra que o marque como servidor de jogo 18.

O que fica com a denúncia. O filme e a série, sempre: o Partuca não sabe que filme está passando na tela de ninguém, e não fecha a tela por isso. E o jogo que o Partuca não reconhece, o que não tem a classificação indicativa brasileira informada na loja, o que a loja não conseguiu informar naquele momento, e a transmissão de jogo pelo navegador. Nenhum deles é fechado sozinho, e a regra vale igual para eles: quem vir um caso pode denunciar a pessoa, escolhendo Outro motivo.

PC-23 — Violência de forte impacto fora do servidor de jogo 18

Cena de ficção com violência de forte impacto só pode ser mostrada em servidor de jogo 18. Fora dele — em servidor não marcado, em conversa direta ou em ligação —, mostrá-la não é permitido, na tela compartilhada, na câmera ou em imagem, vídeo ou GIF.

Violência de forte impacto é a cena que mostra em detalhe, filmada ou desenhada, sofrimento físico extremo de uma pessoa ou de um animal, ou o que ele deixa: um corpo aberto, mutilado, esmagado ou queimado; muito sangue, vísceras ou restos à mostra; ou alguém torturando outro com prazer em fazê-lo sofrer. É a cena que decide, e não o título. A regra vale para a obra que não tem classificação indicativa brasileira — o jogo independente que nunca foi classificado, o filme estrangeiro que não foi lançado no Brasil, o anime sem classificação brasileira, o vídeo de terror feito por alguém, o mod ou o conteúdo que jogadores criam dentro de um jogo — e para o trecho de obra classificada para 18 anos enviado como imagem, vídeo ou GIF. A classificação indicativa brasileira é a que aparece no serviço de filmes, na loja ou na capa, no Brasil.

Alcança: transmitir, num servidor não marcado, um jogo sem classificação brasileira em que o inimigo é esquartejado em detalhe; enviar num canal o GIF de uma cena com muito sangue e vísceras à mostra; mostrar numa ligação um curta de terror com uma tortura filmada de perto; transmitir um jogo classificado para 12 anos com um mod que mostra corpos despedaçados.

Não alcança: a violência de ficção que não mostra isso em detalhe — tiroteio, luta, explosão, morte em cena, monstro, susto, sangue sem o ferimento à mostra; o jogo, o filme ou a série com classificação indicativa brasileira de 16 anos ou menos, inteiro ou em trecho, como foi classificado (PC-15); e a violência real, que é outra regra (PC-08).

Quem decide. O Partuca não reconhece essas cenas sozinho e não grava a tela de ninguém: a regra vale pela denúncia, escolhendo Outro motivo, e quem trata a denúncia julga pela cena, com os exemplos acima e com o que a denúncia descreve. Quem discordar da decisão pode recorrer.

PC-24 — Publicidade e venda

Quem usa o Partuca não faz publicidade nem vende como comércio, em nenhum lugar dele. Só o Partuca pode explorar espaço de publicidade aqui dentro.

É publicidade, e não é permitida: promover produto, serviço ou marca de outra pessoa ou empresa em troca de algum ganho — porque foi pago, patrocinado, ganha comissão de afiliado ou distribui um cupom que lhe rende ganho. E não é permitido vender produto ou serviço como comércio: a loja, a revenda, o serviço oferecido a quem quiser. Vender um objeto seu, usado, de vez em quando, a outra pessoa pode — menos o que está na lista abaixo e o remédio, usados ou não.

A regra vale para qualquer produto ou serviço, em qualquer servidor — o servidor de jogo 18 também — e em qualquer conversa ou ligação, entre adultos inclusive. Ela vale também, e não é exceção, para o que a lei proíbe vender a quem tem menos de 18 anos:

• cigarro, charuto, narguilé, cigarro eletrônico (vape, pod) e qualquer outro produto de fumar, com ou sem tabaco;
• bebida alcoólica;
• droga ou narcótico, e qualquer produto que possa causar dependência — inclusive remédio controlado sem receita, solvente, cola e lança-perfume;
• arma, munição e explosivo, e o brinquedo, a réplica ou o simulacro que se confunda com uma arma de fogo;
• fogos de artifício e de estampido;
• jogos de azar e loterias: cassino, roleta, caça-níquel, bingo, jogo do bicho e bilhete de loteria. As apostas, as caixas de recompensa e a troca de item de jogo por dinheiro são também a PC-17;
• serviço de acompanhante, programa ou encontro sexual pago;
• aplicativo, site ou serviço feito para marcar encontro ou começar relacionamento de cunho sexual.

Alcança: o link de afiliado de uma loja; o "publi" de uma marca de bebida na transmissão, com o cupom de desconto; vender cerveja, vape, um curso ou um serviço, num canal ou numa conversa; revender o que comprou para vender; vender um vape ou uma arma usados; oferecer droga ou remédio controlado; anunciar arma ou munição, inclusive a de loja com licença; divulgar um cassino on-line em troca de comissão; anunciar um serviço de acompanhante.

Não alcança: vender um objeto seu, usado, de vez em quando, a outra pessoa — o headset, o jogo físico, a bicicleta —, fora o que está na lista acima e o remédio; divulgar o próprio servidor, canal ou transmissão, dentro ou fora do Partuca; pedir doação a quem assiste a sua transmissão; recomendar algo a alguém sem ganhar nada com isso — "esse jogo é bom", "essa cerveja é boa"; conversar sobre esses assuntos, criticá-los ou alertar sobre eles; a notícia; o jogo, o filme ou a série em que personagens bebem, fumam ou usam armas.

Para avisar, escolha Outro motivo ao denunciar — ou Crime ou conteúdo ilícito, quando a oferta pode ser crime (a droga, a arma vendida fora da lei, o jogo de azar, a exploração de quem se prostitui), que é também a PC-21.

PC-25 — Incentivo ao uso de drogas, ao autodiagnóstico e à automedicação

Não é permitido induzir, instigar, ensinar ou ajudar alguém a usar droga — a substância que a lei proíbe, como maconha, cocaína, crack, ecstasy e lança-perfume, e o remédio de controle especial usado sem receita.

Com quem tem menos de 18 anos, também não é permitido incentivar, ensinar ou ajudar, com instrução ou orientação — na conversa com ele, na mensagem dirigida a ele, ou no conteúdo feito para o público (o vídeo, o post, o desafio, o teste) num lugar em que ele pode estar, isto é, fora do servidor de jogo 18 —, a:

• beber, fumar (o cigarro eletrônico incluído) ou usar outra substância que cause dependência;
• diagnosticar em si mesmo uma doença, do corpo ou da mente, sem um profissional de saúde (o autodiagnóstico);
• tomar remédio sem a orientação de um profissional de saúde (a automedicação).

Alcança: ensinar a preparar ou a usar uma droga, em qualquer lugar; explicar como conseguir remédio controlado sem receita; o desafio, num servidor aberto a adolescentes, de beber ou de usar uma substância; o teste ou o vídeo, num canal em que adolescentes podem estar, que diz a quem assiste que ele "tem" um transtorno, e o que tomar; dizer a um adolescente que remédio tomar, e em que dose, para tratar o que ele acha que tem.

Não alcança: contar a própria experiência, dizer que está mal ou pedir ajuda — quem está sofrendo não está violando nada (ver PC-13); a informação de saúde que manda procurar um profissional; a campanha de prevenção e a notícia; dizer que remédio o seu médico receitou a você; chamar um amigo adulto para tomar uma cerveja; a conversa entre adultos sobre bebida, cigarro ou remédio, sem a droga que a lei proíbe, mesmo num canal aberto a adolescentes; a informação de redução de danos e o debate sobre a lei de drogas.

Encorajar alguém a se machucar, a se matar ou a se pôr em risco é a PC-10, em qualquer idade, e vender ou fazer publicidade da droga, da bebida ou do remédio é a PC-24.

Para avisar, escolha Outro motivo ao denunciar — ou Crime ou conteúdo ilícito, quando é a droga, que é também a PC-21, e Incentivo a se machucar, quando é um desafio que põe alguém em risco.

PC-26 — Criança ou adolescente exposto a situação vexatória

Não é permitido publicar, transmitir ou compartilhar imagem, vídeo, áudio ou texto que expõe uma criança ou um adolescente a situação humilhante, vexatória, degradante ou violenta — mesmo uma vez só, mesmo "de brincadeira", e mesmo quando quem publica é da família.

Alcança: o vídeo de uma criança chorando de castigo, ou apanhando, para os outros rirem; a "pegadinha" que assusta, engana ou humilha uma criança, filmada para mostrar; a foto ou o vídeo de uma criança ou de um adolescente doente, machucado ou num momento íntimo, espalhado para expô-lo; o print da conversa ou a foto de um adolescente postado para zombarem dele; a briga de alunos filmada e espalhada.

Não alcança: a foto ou o vídeo comum de uma criança — uma festa, uma brincadeira, um retrato de família; a reportagem ou a campanha que protege a identidade de quem aparece; o adulto que conta ou mostra a própria infância.

Uma vez basta, e é a idade de quem aparece que separa esta regra da PC-05, que vale para qualquer pessoa e pede repetição. Imagem de criança ou de adolescente sem roupa, ou com qualquer conteúdo sexual, denuncie como Exploração sexual de criança ou adolescente, que fura a fila: quem trata decide se é a PC-02 — a mais séria deste documento —, e o conteúdo sexual nunca é esta regra. A violência real filmada é também a PC-08.

Para avisar, escolha Outro motivo ao denunciar, ou, em Bullying, Espalha coisa constrangedora sobre alguém. Quem não usa o Partuca — o responsável pela criança, por exemplo — pede a retirada pelo e-mail de Avisar sem ter conta.

PC-13 — Se alguém estiver em risco

Isto não é uma regra de proibição, e está aqui de propósito.

Quando alguém fala em se machucar ou em tirar a própria vida, essa pessoa não está violando nada. Ela não é advertida, não é removida e não é punida — e avisar sobre ela não é denunciá-la, é pedir que alguém olhe.

E é preciso dizer com todas as letras o que o Partuca faz, para ninguém contar com o que não existe:

O Partuca não presta serviço de apoio emocional, não mantém plantão e não realiza encaminhamento a serviços de saúde ou de assistência. Quem recebe esse aviso aqui dentro é uma pessoa — quem responde pelo Partuca —, e não uma equipe de saúde.

Numa emergência, os caminhos são de fora do Partuca e existem 24 horas:

• CVV — 188, ligação gratuita, 24h (também em cvv.org.br);
• SAMU — 192 · Polícia Militar — 190, quando houver risco imediato.

Os dois serviços acima são públicos e brasileiros. Nomeá-los aqui é informação, e não encaminhamento: o Partuca não fala com eles, não avisa ninguém e não acompanha nada.

PC-14 — Idade

O Partuca aceita pessoas menores de idade, a partir de 13 anos, e não realiza verificação de idade de forma nenhuma: a faixa de idade é declarada pelo próprio usuário, sem solicitação de documento ou de data de nascimento e sem estimativa a partir de sinais do computador. O Partuca só é aberto ao público com as proteções exigidas pelo ECA Digital (art. 14 do decreto que o regulamenta) atendidas; se ele está aberto ao público ou restrito a quem recebe convite é informado em partuca.com.br/seguranca.

A conta de quem declara ter de 13 a 15 anos usa o Partuca como qualquer outra — entra em servidores, conversa, fala e compartilha a tela —, com três diferenças que valem com ou sem responsável: só amigos podem ligar para ela, ela não mostra aos outros o jogo que está aberto, e um adulto só conversa com ela em conversa direta se os dois forem amigos; e sem o que o responsável vinculado bloquear. A lei pede que essa conta seja vinculada à de um responsável legal, e o aplicativo pede o vínculo em Ajustes; hoje a conta não é bloqueada enquanto não houver vínculo, e o vínculo só muda o que o responsável escolher. O responsável vinculado vê o nome e a foto da conta, pode impedir que qualquer pessoa ligue para ela, pode bloquear nela as conversas diretas, as ligações, a entrada em servidores novos e a criação de servidor, os pedidos de amizade e a exibição do jogo aberto, pode pôr um limite diário de uso — que, quando chega, para a voz, as ligações, a tela, a criação de servidor e a entrada em servidores até a meia-noite, e deixa as mensagens —, vê o tempo de uso por dia e o nome e a foto das contas sem a marca de conta de menor com quem a conta tem conversa direta, e pode desfazer o vínculo; a conta vê, em Ajustes, o que está bloqueado, o limite e por quem. Ele não vê as conversas. Quem declara ter 16 ou 17 anos também pode vincular a conta a um responsável, que tem os mesmos poderes; essa conta não tem as duas primeiras diferenças acima e tem a terceira, que também impede um adulto que não é amigo dela de ligar para ela; o que nela se restringe além disso é só o que o responsável escolher.

A conversa direta entre um adulto e a conta de quem declara ter de 13 a 17 anos só existe se os dois forem amigos, com o pedido de amizade aceito. Sem a amizade, não se abre a conversa, não se escreve nela, não se liga e não se envia convite por ela; a conversa que já existia continua visível, sem aceitar mensagens novas. Nessa conta, só amigos podem abrir conversa direta, e a opção não se altera. No aplicativo atualizado, o adulto lê "Esta pessoa tem menos de 18 anos." quando recebe um pedido de amizade dessa conta, quando a amizade se forma ou, se não viu esse momento, ao abrir a conversa, e a conversa entre os dois mostra a mesma frase no alto enquanto forem amigos e a idade declarada valer. No aplicativo atualizado, o adolescente lê, em cada pedido de amizade que recebe, "Se alguém pedir foto, encontro ou segredo, você pode bloquear e nos contar.", e, ao pedir e ao aceitar amizade, que, se a outra pessoa for adulta, ela vai saber que a conta é de alguém com menos de 18 anos. Esses avisos não aparecem para quem está compartilhando a tela, enquanto compartilha. Nos servidores em que adolescentes podem entrar, o aplicativo atualizado avisa: "Aqui pode haver adolescentes de 13 a 17 anos. O que você diz num canal ou numa sala vale para todos que estão nele. Numa conversa 1:1, não ver aviso de idade não quer dizer que a outra pessoa é adulta." A ausência do aviso de idade não garante que a outra pessoa seja adulta: a idade é declarada, e o Partuca não a confere. A regra PC-03 vale entre amigos também: a amizade abre a conversa, e não autoriza a aproximação que a regra proíbe.

Quatro coisas precisam ser ditas ao lado dessa frase, e omitir qualquer uma delas a tornaria enganosa:

1. O Partuca não afere idade. O aplicativo pergunta a faixa de idade de quem usa, e a resposta é uma declaração, que ninguém confere: não há verificação, não há documento pedido e nenhum sinal do seu computador é usado para estimar idade. A frase acima descreve quem o produto aceita, e não um controle;
2. aceitar menor faz das regras de proteção de crianças e adolescentes o regime de operação, e não uma intenção. O que a lei pede de um serviço que recebe menores — entre outras coisas, a supervisão por um responsável para quem tem até 16 anos — é condição de o Partuca abrir ao público, e não trabalho posterior a isso;
3. por isso as regras PC-02 e PC-03 valem integralmente, e ganharam peso: com menor aceito, elas deixaram de ser salvaguarda para o caso de alguém mentir a idade e passaram a proteger quem o produto declara receber;
4. não há servidor adulto no Partuca. Jogo, filme e série violentos são permitidos (PC-15); o jogo, o filme e a série classificados para 18 anos só se transmitem em servidor de jogo 18 (PC-22), e a cena de violência de forte impacto de obra sem classificação brasileira, ou de obra classificada para 18, só se mostra nele (PC-23); e nenhum servidor libera pornografia.

O que acontece quando uma regra é quebrada

As regras acima descrevem COMPORTAMENTO, e nunca crime. Dizer "isto é proibido aqui" é diferente de dizer "isto é crime", e o Partuca diz só a primeira: quem afirma que houve crime é uma autoridade, e não este produto.

Quem responde pela instância é a equipe do Partuca, e não o dono de um servidor; a instância é o Partuca inteiro, todos os servidores juntos.

O que pode acontecer, hoje:

A suspensão e o banimento são decididos por uma pessoa, ao analisar um caso, e citam a regra desta política que foi quebrada. Quem tenta entrar com a conta restrita lê, na própria tela de entrar, o número da regra (PC-nn), a data (na suspensão) e o endereço para recorrer. Nenhuma das duas apaga o que a pessoa já tinha escrito: o que precisa sair sai caso a caso, pela primeira linha da tabela. Os servidores de que a pessoa é dona continuam existindo, com os membros dentro; os convites que ela tinha emitido e ninguém usou deixam de valer, e enquanto ela estiver fora o servidor fica sem a moderação dela.

Como recorrer

Quem teve uma medida de quem responde pela instância aplicada contra si pode recorrer, escrevendo para moderacao@partuca.com.br em até 30 dias da notificação — ou, se não houve notificação, de quando soube da medida. A mensagem retirada e o canal ou o servidor tirado do ar também se contestam pelo aplicativo, em Ajustes → Conta e sessão, em até 30 dias da medida e uma vez por medida; a conta suspensa ou banida, que não entra no aplicativo, recorre pelo endereço. O recurso é analisado por uma pessoa, e a resposta, fundamentada, sai em até 15 dias do recebimento. Se a decisão mudar, a medida é desfeita: a restrição da conta é levantada, e o canal ou o servidor tirado do ar volta, se outro caso não o segurar — e também o ícone, o nome, a descrição, as tags ou a foto que tenham sido retirados. Uma mensagem retirada e um canal apagado não voltam: se o recurso mudar a decisão sobre eles, a resposta diz isso, e a restrição de conta que tenha vindo junto é levantada.

A medida tomada pela moderação de um servidor se contesta com a própria moderação daquele servidor — salvo a retirada de conteúdo feita pela denúncia num servidor de entrada livre, que admite recurso à equipe do Partuca, pelo aplicativo ou pelo endereço acima. Quem acha que a moderação de um servidor quebrou estas regras pode denunciá-la a quem responde pela instância.

Uma denúncia é um sinal, e não uma sentença. Ela é lida por uma pessoa antes de qualquer coisa acontecer, e denunciar alguém não produz, sozinho, efeito nenhum sobre a conta ou o conteúdo de ninguém.

Como uma denúncia é tratada

Quem usa o Partuca denuncia de dentro do aplicativo: clique com o botão direito numa mensagem ou no nome de uma pessoa e escolha Denunciar….

Quem não tem uma mensagem ou uma pessoa para apontar escolhe Denunciar sem apontar ninguém, em Ajustes, Minhas denúncias, e conta o que aconteceu. Essa denúncia vai sempre para quem responde pela instância.

Quem recebe. O que é quebra de regra de convivência — conteúdo sexual, violência e assédio num servidor — vai primeiro a quem modera aquele servidor, menos a imagem íntima divulgada sem consentimento denunciada pela opção "Alguém aparece sem ter concordado com isso" (PC-01), que vai a quem responde pela instância. O que toca criança ou adolescente, o que tem consequência legal, as conversas diretas, "Alguém pode estar em risco" e "Outro motivo" vão para quem responde pela instância, e não para o dono do servidor. Quem responde pela instância pode reclassificar um caso, e quem modera um servidor pode encaminhá-lo a ela.

Quando um caso de "Alguém pode estar em risco" ou de "Outro motivo" acontece num servidor, a moderação daquele servidor fica sabendo só que o caso existe: a categoria e o dia, sem a hora. Ela não vê quem denunciou, quem foi denunciado, o canal, o que quem denunciou escreveu, a mensagem apontada nem anexo, e pode pedir a atenção de quem responde pela instância para o caso. Dos outros casos que vão para quem responde pela instância — o que toca criança ou adolescente, o que tem consequência legal e a imagem íntima divulgada sem consentimento —, a moderação do servidor não é avisada.

Uma retirada, porém, aparece no servidor. Se quem responde pela instância retira do ar uma mensagem ou um canal de um servidor, a retirada fica no registro de auditoria daquele servidor, que quem o administra lê — no caso da mensagem, com quem a escreveu, o canal, a hora e a regra aplicada.

O que acontece com o conteúdo. A denúncia é lida por uma pessoa. Se quem escreveu apagar a mensagem denunciada, ela fica guardada até o caso ser analisado. Se a denúncia procede, o conteúdo pode ser retirado do ar e a conta de quem o publicou pode ser suspensa ou banida, pela regra quebrada; se não procede, a conta de quem foi denunciado não sofre medida nenhuma. Um conteúdo pode ser retirado enquanto o caso ainda é analisado, quando a urgência pede, e uma mensagem retirada não volta, mesmo que o caso termine sem proceder. O material de abuso sexual de criança ou adolescente é retirado sem ouvir o autor antes.

O que quem denunciou fica sabendo. Em Ajustes, Minhas denúncias mostra cada denúncia feita e em que pé está — recebida, em análise ou encerrada — e, encerrada, se procedeu ou não, e por qual regra; se não procedeu, também o motivo, quando quem decidiu o registrou. Pode ser contestada ali mesmo, uma vez, a denúncia não acolhida feita contra um servidor, a feita dentro de um servidor que esteja aberto a qualquer pessoa e a feita sem apontar ninguém. A contestação é revista pela equipe do Partuca. A pessoa denunciada não é avisada da denúncia e não fica sabendo quem a fez.

O que quem publicou fica sabendo. Quando uma mensagem sua é retirada, Ajustes mostra em O que foi retirado de você que ela saiu, e a regra, quando a retirada veio de uma denúncia. Quando um canal ou um servidor é tirado do ar, o mesmo lugar avisa quem criou o canal (ou, se não houver quem, o dono do servidor) ou o dono do servidor tirado do ar, e quem tinha nele o conteúdo denunciado, com a regra, e avisa de novo se ele voltar. Quem é suspenso ou banido lê a regra e a data ao tentar entrar. Como recorrer está logo acima.

O que ainda não existe, e fica escrito

Um documento que só diz o que funciona é propaganda. O que falta, nesta versão:

• a mensagem apagada direto por um moderador, sem denúncia, sai sem a regra. Quem a escreveu vê que ela saiu, mas não por qual regra;
• nem toda denúncia não acolhida se contesta no aplicativo. Só a feita contra um servidor, a feita dentro de um servidor que esteja aberto a qualquer pessoa e a feita sem apontar ninguém; a de uma conversa direta, a de uma pessoa fora de um servidor e a feita num servidor fechado por convite não têm o botão de contestar;
• nem toda decisão diz o motivo. Quem decide pode encerrar uma denúncia sem registrar o motivo, e então quem denunciou vê só se ela procedeu e a regra;
• nem toda medida se contesta no aplicativo. Das medidas de quem responde pela instância, só a mensagem retirada e o canal ou o servidor tirado do ar se contestam no aplicativo; as demais aplicadas contra alguém, como a conta suspensa ou banida, se contestam por e-mail, com os prazos acima;
• a denúncia de uma sala de voz não chega com prioridade nem com alerta. Ela entra na fila de quem responde pela instância como as outras, e a sala é encerrada quando alguém a vê;
• não há detecção automática. Nenhum mecanismo do Partuca analisa mensagens, imagens, arquivos ou transmissões em busca de violação. A moderação depende de que alguém veja e denuncie;
• a mensagem removida não volta. No lugar dela, a conversa mostra a todos que ela foi removida pela moderação, sem o texto, e um recurso acolhido não a traz de volta;
• a combinação de denúncias não é contada. Dos fatos da PC-19, o terceiro — denúncias de contas diferentes combinadas contra o mesmo alvo — não abre apuração sozinho, e depende de quem responde pela instância notá-lo; e as denúncias que não procederam por decisão da moderação de um servidor não entram na conta do primeiro.

Avisar sem ter conta

Quem não usa o Partuca — inclusive pais e responsáveis — e precisa avisar sobre algo publicado aqui, ou pedir a retirada de um conteúdo, escreve para:

contato@partuca.com.br

Este endereço recebe notificação de conteúdo criminoso ou ilícito publicado no Partuca, de quem tem e de quem não tem conta. Para que a notificação possa ser atendida, ela precisa trazer três coisas — faltando alguma, a resposta pede o que falta:

1. o que aconteceu: o que o conteúdo mostra ou faz, e por que você entende que ele é crime ou ilícito — um golpe, uma ameaça, uma imagem íntima publicada sem autorização, algo que envolva criança ou adolescente;
2. onde ele está: o que permite achá-lo — o servidor, o canal, o nome de quem o publicou, a data e a hora. Quem tem conta pode mandar o texto que o aplicativo copia em Copiar identificação, no menu da mensagem;
3. quem notifica: o seu nome e um contato e, se você escreve em nome de outra pessoa ou de uma instituição, em nome de quem.

Não envie o material (imagem ou vídeo): basta dizer onde ele está. O aviso é lido por uma pessoa e tratado pelas mesmas regras deste documento. Este endereço não é um plantão: numa emergência, os caminhos são os da PC-13.

Imagem íntima publicada sem autorização. Se uma imagem ou um vídeo seu com nudez ou ato sexual de caráter privado foi publicado no Partuca sem a sua autorização, você — ou quem representa você legalmente — pede a retirada por este mesmo endereço, sem precisar de conta. Diga onde o material está e declare que é você quem aparece nele, ou que representa a pessoa que aparece. Não é preciso mandar documento. O pedido é tratado por quem responde pelo Partuca, e não por quem administra o servidor onde o material foi publicado.

Autoridades têm um caminho próprio, descrito em partuca.com.br/autoridades.

Transparência e revisão

Esta política é revisada pelo menos uma vez por ano. A data da próxima revisão está no começo do documento. Uma regra que muda mantém o número; uma regra nova ganha o número seguinte; uma regra revogada continua listada, com a versão em que caiu.

Uma vez por ano, o Partuca publica um relatório de transparência, com as notificações recebidas — de dentro do aplicativo, de quem não usa e de autoridades —, o que foi retirado, as contas suspensas ou banidas e os recursos. O relatório cobre o ano civil; o primeiro cobre de 20 de julho a 31 de dezembro de 2026.

Na data desta versão, o Partuca não exibe anúncios e não vende impulsionamento de conteúdo.