Política de Privacidade do Partuca

Versão 2.44 · vigente desde 15/11/2026 · publicada em https://partuca.com.br/privacidade, disponível desde 19/09/2026

Alteração desta versão (15/11/2026): a seção 8 passa a dizer que a indicação de possível volta de conta suspensa ou banida é guardada enquanto estiver em vigor a suspensão ou o banimento da conta a que ela se refere ou, se a conta indicada também for suspensa ou banida, o dela, e por até 90 dias depois do fim do último deles ou do arquivamento da indicação por quem a analisa, o que ocorrer por último (antes, até a exclusão da conta indicada); e a seção 3.5, que quem analisa a indicação pode arquivá-la como coincidência sem relação, com o registro da data, de quem a arquivou e das coincidências que viu, e que ela volta à análise se surgir uma coincidência nova. Das versões anteriores: na versão 2.17, as cópias manuais do banco de dados, dos anexos e dos registros de acesso passaram a ser cifradas, e a cópia decifrada para ensaiar uma alteração é excluída ao fim do ensaio; na pasta padrão do computador do operador permanecem no máximo as três cópias manuais mais recentes, e cada nova cópia exclui as anteriores com mais de 7 dias, e a cópia guardada em outra pasta ou dispositivo permanece até ser excluída pelo operador (seções 7, 8, 9 e 10). Na versão 2.18, a tabela de acesso da seção 7 passou a indicar, na linha das conversas privadas, o acesso técnico do operador e as hipóteses de entrega a autoridades, já descritos naquela seção; e a apuração do uso indevido da denúncia passou a remeter à regra PC-19 da Política de Conteúdo e a descrever os dois sinais que o Partuca conta (seção 3.5). Na versão 2.19, a seção 7 passou a dizer que o conteúdo preservado na comunicação à Polícia Federal e no encaminhamento à polícia é entregue à autoridade somente mediante ordem judicial, e que o pedido escrito da autoridade prorroga o prazo de guarda, sem autorizar a entrega. Na versão 2.20, a seção 12 passou a descrever como o Usuário é comunicado de um incidente de segurança — por e-mail e por aviso dentro do aplicativo, mantido por no mínimo três meses, também ao responsável legal vinculado à conta alcançada — e o registro que o Partuca guarda de cada aviso; a seção 3.3, a marca local do aviso já visto; e a seção 3.5, a indicação de que uma mensagem foi removida pela moderação. Na versão 2.21, a seção 12 passou a dizer que o responsável legal vê o aviso enquanto durar o vínculo, e que a lista registrada é a das contas que o incidente alcançou, sem a dos responsáveis. Na versão 2.22, a seção 11 deixou de dizer que o ambiente é fechado e passou a indicar a página em que se informa se o serviço está aberto ao público. Na versão 2.23, as seções 3.2, 7 e 11 passaram a descrever os bloqueios que o responsável legal vinculado pode aplicar à conta do menor e a indicação, na própria conta, dos bloqueios aplicados; e as seções 2, 3.3, 3.5, 3.7, 7 e 8, o recurso apresentado pelo aplicativo contra a retirada de mensagem e contra canal ou servidor retirado do ar, e a marca local da resposta já vista. Na versão 2.24, as seções 3.1, 3.2, 3.7, 7 e 11 passaram a descrever o tempo de uso que o responsável legal vinculado vê, o limite diário de uso que ele pode aplicar à conta do menor e a lista das contas sem marca de conta de menor com quem o menor tem conversa direta, sem o conteúdo; e as seções 3.1 e 7, que o nome e a foto de quem conversa com um menor vinculado podem ser vistos pelo responsável dele. Na versão 2.25, as seções 7 e 11 passaram a dizer que o tempo de uso e as contas com quem o menor tem conversa direta que o responsável legal vinculado vê não consideram o uso nem as conversas anteriores ao aceite do vínculo, e que o responsável é informado se a conta ainda tem a marca de conta de menor; e a seção 11, que, no dia do aceite, o limite diário de cada responsável conta apenas o uso posterior a ele. Na versão 2.26, as seções 3.5, 3.7 e 7 passaram a dizer que, quando o recurso apresentado pelo aplicativo reverte a retirada de uma mensagem denunciada, ou a retirada do ar de um canal ou de um servidor determinada a partir de denúncia, nos casos da seção 3.5, quem fez a denúncia pode ver a decisão e o fundamento, sem o texto do recurso e sem quem decidiu. Na versão 2.27, as seções 2, 3.1, 3.5, 3.7, 7 e 8 passaram a dizer que o recurso enviado por e-mail contra as medidas de que se recorre pelo aplicativo (seção 3.5), quando sai do e-mail da conta ou, enquanto ela tiver a marca de conta de menor, do responsável legal vinculado, é registrado com o texto e a data do recebimento e tratado como o apresentado pelo aplicativo, inclusive na informação a quem denunciou. Na versão 2.28, a seção 7 passou a dizer que os alertas sobre o acesso ao console de administração da instância contêm os oito primeiros caracteres do identificador da conta do integrante da equipe envolvido. Na versão 2.29, as seções 3.2, 3.7 e 7 passaram a dizer que o operador do servidor calcula, a partir dos intervalos de uso, contagens e somas cujo resultado é um número total, sem a indicação das contas que o compõem, e que não geram decisão sobre o Usuário: a cada semana e a cada mês, quantas contas usaram chamada de voz ou compartilhamento de tela, também por um tempo mínimo no período e entre as contas criadas a partir de uma data, como a data em que o cadastro deixou de exigir convite; e, a cada mês, o total de horas em chamada de voz e com a tela compartilhada e a sua distribuição pelas horas do dia; para a decisão do Partuca de começar a cobrar pelo serviço, para o ritmo da sua divulgação e para o dimensionamento da infraestrutura e do seu custo. Na versão 2.30, as seções 1, 3.7, 5 e 11 passaram a dizer que, durante chamada de voz, a identificação do jogo em execução é transmitida ao servidor também com a opção Mostrar o jogo que estou jogando desativada, sem ser exibida a ninguém e sem ser armazenada, para fechar a tela compartilhada fora de servidor de jogo 18 quando o jogo é classificado para 18 anos. Na versão 2.31, a seção 8 passou a dizer, na cópia de caso no cofre de evidência, que a mensagem de texto denunciada fora da categoria Exploração sexual de criança ou adolescente segue o prazo das mensagens em volta, mesmo depois da validação, e que o relato de quem fez a denúncia que não indica mensagem nem pessoa segue esse mesmo prazo. Na versão 2.32, a seção 3.6 passou a remeter à seção 8 para o prazo de guarda das mensagens preservadas no cofre de evidência. Na versão 2.33, as seções 3.6 e 8 passaram a dizer que, na denúncia de um servidor, o cofre de evidência guarda o nome, a descrição, o assunto e as etiquetas do servidor, pelo prazo do conteúdo denunciado e não pelo dos dados de identificação. Na versão 2.34, as seções 3.2, 3.7, 8 e 9 passaram a descrever a pergunta opcional sobre o que trouxe o Usuário ao Partuca, apresentada a quem cria conta sem convite e tem 18 anos ou mais declarados ou verificados, da qual é guardado apenas o número de pessoas que escolheu cada opção. Na versão 2.35, a seção 3.7 passou a indicar, no atendimento de notificações e requisições de autoridades e na comunicação a elas, quando o conteúdo revela dado da vida sexual de alguém, as hipóteses do art. 11, II, "a" e "d", da LGPD e, na guarda que a lei não fixa, nos casos de exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de criança ou adolescente, do texto de conversa copiado no atendimento de notificação ou guardado a pedido de preservação e, fora da categoria Exploração sexual de criança ou adolescente, do conteúdo que é um texto preservado fora do cofre de evidência, também as do art. 7º, VII, e do art. 11, II, "e"; e as seções 7 e 8 passaram a dizer que esses textos permanecem guardados depois da validação da comunicação pela Polícia Federal, pelos 6 meses contados da comunicação ou pelo prazo maior que outra autoridade especificar; que a validação não encerra a guarda pedida por escrito por prazo maior; que o prazo pode ser prorrogado também a pedido escrito do Ministério Público e, no encaminhamento à polícia, também da Polícia Federal; e que o texto copiado no atendimento de notificação é excluído antes se a Polícia Federal informar por escrito que não precisa dele e nenhuma outra autoridade tiver pedido a sua preservação por prazo maior. Na versão 2.36, a seção 3.6 passou a registrar a ativação do cofre de evidência, em 12/11/2026; a incluir as notificações registradas pela instância e a indicar que a denúncia elevada a caso de segurança infantil mantém a categoria em que foi feita; a descrever as mensagens copiadas na denúncia de uma mensagem e na de uma pessoa, com os limites de quantidade; e a listar, entre os dados preservados, a conta de quem fez a denúncia e, na denúncia que não indica mensagem nem pessoa, o relato dela; o texto que a mensagem copiada tinha antes de ser editada; e, do denunciado — na denúncia de um servidor, o dono dele no momento da cópia —, o nome escolhido, o endereço e a referência da foto, sem a imagem, o identificador no serviço de login, as demais contas com o mesmo e-mail, quando a conta foi criada e vista por último e os intervalos de presença online, em chamada de voz e com a tela compartilhada dos 30 dias anteriores, e o endereço IP, a porta e a hora de envio passaram a ser indicados como os da mensagem denunciada. A seção 3.7 passou a indicar, na cópia de caso no cofre, a hipótese do art. 11, II, "a", da LGPD e, na guarda que a lei não fixa, as do art. 7º, VI e VII, e do art. 11, II, "d" e "e"; e a seção 8, o prazo do texto anterior à edição e o da conta de quem fez a denúncia. Na versão 2.37, as seções 3.1, 3.2, 3.3, 3.5, 3.6, 3.7, 7, 8 e 11 passaram a descrever a regra das conversas privadas entre um adulto e a conta de quem tem menos de 18 anos, que só existem entre amigos; a informação, ao adulto que se torna amigo dessa conta ou que recebe dela um pedido de amizade, de que ela é de alguém com menos de 18 anos, e o registro dessa informação; a opção Quem pode abrir conversa comigo; o pedido de amizade feito a essa conta quando o responsável legal bloqueou os pedidos de amizade; e o registro das tentativas de contato, guardado por 48 horas e pelos prazos das cópias de segurança, com que o Partuca limita as tentativas recusadas e indica à administração da instância a conta que pede amizade ou tenta abrir conversa com várias contas de menor, com a preservação de evidências da seção 3.6; e, na seção 3.3, a marca local do aviso de que pode haver adolescentes no servidor, já lido. Na versão 2.38, as seções 3.5 e 7 passaram a dizer que, enquanto a denúncia de uma mensagem está em análise, quem a trata na instância pode ler, no console da instância, até 10 mensagens anteriores e até 10 seguintes da mesma conversa ou do mesmo canal, inclusive na conversa privada, com registro de cada consulta. Na versão 2.39, as seções 3.1, 3.5, 3.7 e 7 passaram a dizer que, na página de um caso no console da instância, quem trata a denúncia vê se a conta denunciada e a que fez a denúncia são de alguém com menos de 16 ou de 18 anos e se têm responsável legal vinculado, sem a idade, sem as datas e sem quem é o responsável, com registro de cada abertura da página. Na versão 2.40, as seções 7 e 9 passaram a dizer que as cópias preservadas para atender à autoridade ficam no servidor do Partuca, cifradas e separadas das mensagens, que a exclusão de cada uma é registrada, e que elas integram as cópias de segurança feitas no servidor, e não as cópias manuais do operador, e uma cópia excluída permanece nelas pelos prazos da seção 8. Na versão 2.41, as seções 7 e 8 passaram a dizer que o arquivo com o conteúdo de uma conversa entregue por ordem judicial é preparado e guardado cifrado no servidor do Partuca, e chega à autoridade por um endereço de acesso de uso único, válido por até 7 dias e para até 3 downloads, protegido por um código enviado por outro canal, com registro de cada download — ou, quando o juízo só aceita o arquivo anexado ao sistema dele, anexado por quem atende a ordem —; e que a cópia do Partuca é excluída após a confirmação do recebimento, e no máximo 30 dias após a preparação (antes, ela era excluída após o envio, e o arquivo seguia por e-mail). Na versão 2.42, as seções 3.1 e 7 passaram a dizer que, enquanto o Usuário não escolher uma foto no Partuca, a foto do serviço de login é obtida pelo servidor do Partuca, mantida na memória do servidor por até 24 horas e exibida aos demais participantes a partir dele; o serviço de login recebe o pedido do servidor, e não mais o endereço IP de quem visualiza a foto. Na versão 2.43, a seção 3.5 passou a descrever a finalidade de impedir a volta ao Partuca, com outra conta, de quem tem a conta suspensa ou banida — a comparação do endereço de e-mail e do responsável legal vinculado da conta com os das contas restritas, considerada a confirmação do e-mail informada pelo serviço de login, e dos atos da conta dirigidos a quem foi alcançado por caso julgado procedente contra a conta restrita, e a indicação da coincidência à administração da instância, onde uma pessoa analisa e decide, sem que a indicação impeça ato, restrinja a conta ou lhe atribua pontuação —; as seções 3.1, 3.6, 3.7, 7 e 8, os dados, a hipótese legal e os prazos desse tratamento; a seção 3.3, a identificação do programa cliente na sessão e o identificador da instalação enviado no download das atualizações, que o Partuca não registra; e a seção 11, que quem declara ter menos de 13 anos tem o acesso à conta suspenso, com o vínculo com o responsável legal mantido e, no aplicativo atualizado, o responsável informado, e os dados do serviço de login excluídos após 90 dias (antes, 30). Este destaque permanece no topo desta Política até 15/12/2026.

Esta Política descreve como o Partuca trata os dados pessoais dos seus usuários (doravante, "Usuário"), nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Segurança do Usuário

Os pontos principais desta Política, detalhados nas seções seguintes:

• chamadas não são gravadas: áudio, câmera e tela compartilhada não são armazenados (seção 4);
• o Partuca não possui senha própria e não tem acesso à senha do Usuário nos serviços de login (seção 3.1);
• as conversas privadas não são acessíveis à administração dos servidores pelo aplicativo; a mensagem denunciada e, enquanto a denúncia está em análise, as mensagens em volta dela são acessíveis a quem trata a denúncia na instância (seção 7);
• os dados lidos no computador para identificar jogos não deixam o computador; transmite-se apenas o jogo identificado: com a opção ativa, para exibi-lo, e, durante chamada de voz, também com a opção desativada, sem exibição a ninguém (seção 5);
• sites de links, o YouTube e as lojas da Steam e da GOG não recebem a conta do Usuário e, em regra, não recebem o seu endereço IP (seções 5.2 e 6); as lojas recebem a identificação do jogo, e o site do link recebe o endereço IP na hipótese da seção 6;
• as cópias de segurança são cifradas (seção 9);
• o Usuário pode encerrar as suas sessões em todos os computadores; em computador com o aplicativo já aberto, a conexão pode permanecer ativa por período prolongado (seção 3.3);
• as regras de proteção de crianças e adolescentes aplicam-se integralmente a todos os servidores (seção 11).

Limitação relevante: as mensagens, inclusive as das conversas privadas, não utilizam criptografia de ponta a ponta, e o operador do servidor tem acesso técnico ao conteúdo delas (seção 7).

2. Controlador e encarregado

O Partuca é um aplicativo de comunicação por texto, voz e vídeo, executado no computador do Usuário e conectado a um único servidor. O serviço é operado pela Tomatic Digital Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 66.680.179/0001-83, com sede em Campinas/SP, que atua como controladora dos dados pessoais. O encarregado pelo tratamento, nos termos do art. 41 da LGPD, é:

Nome: Francisco Junqueira

Contato: contato@partuca.com.br

Nesta Política, "operador do servidor" designa a pessoa que administra o servidor do Partuca em nome da controladora.

O mesmo endereço recebe comunicações de terceiros que não utilizam o Partuca, inclusive pedidos de remoção de conteúdo. O canal não oferece atendimento em regime de plantão.

Recursos contra a suspensão ou o banimento de conta: moderacao@partuca.com.br. Recursos contra a retirada de mensagem e contra canal ou servidor retirado do ar pela instância, e contra a retirada de mensagem a partir de denúncia em servidor de entrada livre: pelo aplicativo, em Ajustes → Conta e sessão (seção 3.5), ou pelo mesmo endereço.

Notificações e requisições de autoridades públicas: autoridades@partuca.com.br, nos termos da seção 7.

As mensagens enviadas a esses endereços, com o endereço de e-mail e o nome de quem as envia, ficam na caixa de correio do Partuca, mantida pela Zoho Corporation nos Estados Unidos, sem prazo definido de exclusão, e servem ao atendimento do pedido ou do recurso. O recurso contra as retiradas indicadas acima, recebido em moderacao@partuca.com.br nas condições da seção 3.5, é também registrado pelo Partuca, com o texto e a data do recebimento.

3. Dados pessoais tratados

3.1 Cadastro e autenticação

O acesso ao Partuca é feito por meio de conta mantida em serviço de terceiro (GitHub, Google, Discord ou Steam). O Partuca não possui senha própria e não tem acesso à senha do Usuário nesses serviços.

Observações:

• para contas da Steam, o identificador armazenado é o SteamID64, que é público e permite localizar o perfil do Usuário na comunidade Steam;
• contas do Google sem nome recebem um nome gerado (por exemplo, Pessoa-4821), que não contém o endereço de e-mail;
• contas criadas por serviços de login diferentes são tratadas como contas distintas, ainda que tenham o mesmo e-mail, que é comparado somente para impedir a volta de conta suspensa ou banida (seção 3.5);
• no acesso pelo GitHub, o serviço de login entrega a lista dos endereços de e-mail da conta, com a verificação de cada um; o Partuca guarda somente o endereço usado (o público do perfil ou, sem ele, o principal confirmado) e a verificação dele, e descarta os demais;
• enquanto o Usuário não escolher uma foto no Partuca, a sua foto é obtida do serviço de login pelo servidor do Partuca, que a mantém em memória por até 24 horas e a entrega aos demais participantes; o serviço de login recebe o pedido do servidor, e não o endereço IP de quem visualiza a foto;
• após a troca de nome, quem estiver com uma conversa aberta pode ver o nome anterior até reabri-la, e os avisos de chamada e de convite já enviados mantêm o nome com que foram enviados.

3.2 Conteúdo e interações

3.3 Dados técnicos e de funcionamento

Em Ajustes → Conta e sessão, a opção "Sair de todas as máquinas" encerra as sessões do Usuário em todos os computadores, exigindo novo acesso em cada um. Em computador no qual o aplicativo já esteja aberto, a conexão pode permanecer ativa por período prolongado.

3.4 Registros de acesso

Os registros em versão reduzida são mantidos por seis meses, prazo adotado por referência ao art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), são acessíveis apenas ao operador do servidor e integram as cópias de segurança.

3.5 Atos de administração e denúncias

O aplicativo não permite alterar nem excluir o registro de atos de administração.

Toda denúncia registrada é analisada por uma pessoa, e o denunciante acompanha o estado dela em Ajustes → Conta e sessão.

Enquanto uma denúncia sobre uma mensagem está em análise, excluir a mensagem não apaga o texto dela, e editá-la não apaga o texto que ela tinha quando a denúncia foi registrada: a primeira edição feita depois disso guarda esse texto com a denúncia. No aplicativo, os dois ficam acessíveis somente à moderação que trata a denúncia, com registro de cada consulta. O texto anterior à edição é excluído quando a denúncia que o guardou é encerrada; o texto da mensagem excluída, quando a última denúncia sobre ela é encerrada; e os dois, antes disso, quando a mensagem é retirada por confirmação de um caso de exploração ou abuso sexual de criança ou adolescente (seção 3.6).

Enquanto a denúncia de uma mensagem está em análise, quem a trata na instância pode ler, no console da instância, além da mensagem denunciada, até 10 mensagens anteriores e até 10 seguintes da mesma conversa ou do mesmo canal, inclusive na conversa privada, para avaliar a denúncia no contexto em que a mensagem foi enviada, com registro de cada consulta e do motivo. Da denunciada editada depois da denúncia, aparece também o texto que ela tinha antes da edição, guardado com a denúncia; os anexos aparecem só com o nome, o tipo e o tamanho. Encerrada a denúncia, essa leitura deixa de estar disponível.

Na página de um caso, no console da instância, quem trata a denúncia vê, da conta denunciada e da que fez a denúncia, se cada uma é de alguém com menos de 16 anos ou com menos de 18 anos, pela marca de conta de menor ou pela suspensão por idade (seção 11), e se tem responsável legal vinculado, para avaliar a denúncia — como a de aliciamento — sabendo se nela há criança ou adolescente, e para decidir as medidas que envolvem o vínculo. A página não mostra a idade, as datas das marcas nem quem é o responsável, e cada abertura dela fica registrada.

Ao analisar uma denúncia, a pessoa que responde pela instância pode consultar o histórico das duas partes, calculado no momento da consulta a partir dos registros desta seção: quantas denúncias cada uma fez, quantas foram acatadas, rejeitadas ou seguem em análise, e quantas rejeições contam para a apuração do uso indevido da denúncia (regra PC-19 da Política de Conteúdo; seção 11.2 dos Termos de Uso); as apurações de uso indevido da denúncia sobre a conta; as denúncias acatadas contra ela, contadas por conteúdo (várias denúncias da mesma mensagem contam uma vez), pelo tipo de violação confirmado e por quem decidiu; as suspensões e banimentos anteriores; a data de criação da conta; e quantas contas diferentes denunciaram a mesma mensagem, pessoa ou servidor, quantas na última semana e quantas delas foram criadas há menos de 30 dias. Nenhuma pontuação é atribuída ao Usuário, a consulta fica registrada e a moderação dos servidores não tem acesso a esse histórico.

A apuração do uso indevido da denúncia é aberta automaticamente, a partir da adoção deste procedimento, quando ocorre um dos dois sinais que o Partuca conta para a apuração prevista na seção 11.2 dos Termos de Uso, descritos na regra PC-19 — Uso indevido da denúncia, da Política de Conteúdo: 5 denúncias da mesma conta que não procederam em 30 dias, entre as decididas por quem responde pela instância; ou 3 denúncias da mesma conta contra a mesma pessoa em 7 dias, que não procederam ou ainda não foram decididas. A combinação entre contas é avaliada por uma pessoa, e o aplicativo atualizado informa o Usuário da abertura e do desfecho. A abertura não restringe a conta: o desfecho é decidido por uma pessoa.

Para impedir que quem tem a conta suspensa ou banida volte ao Partuca com outra conta (regra PC-20 da Política de Conteúdo), o Partuca compara, quando uma conta é criada, pede amizade, abre conversa privada, entra em servidor ou é vinculada a um responsável legal, os dados dessa conta com os das contas com suspensão em curso ou banimento em vigor, e indica à administração da instância a conta em que encontra uma destas coincidências:

• o mesmo endereço de e-mail de outra conta suspensa ou banida, considerada a confirmação do e-mail informada pelo serviço de login;
• no período inicial da conta, o pedido de amizade ou a conversa privada que ela inicia com quem foi vítima — a pessoa que quem responde pela instância indicou como vítima no caso — ou fez a denúncia, em caso julgado procedente contra a conta suspensa ou banida, ou a sua entrada em servidor de que essa pessoa participa;
• o mesmo responsável legal vinculado a uma conta suspensa ou banida.

A data de criação da conta no serviço de login, quando recente, acompanha a indicação, e não gera indicação isoladamente. A indicação não impede o ato, não restringe a conta, não é exibida a ela e não lhe atribui pontuação: uma pessoa que responde pela instância a analisa e, se concluir que é a mesma pessoa, decide a suspensão ou o banimento pelo procedimento e com o recurso descritos abaixo. As coincidências da conta, calculadas no momento da consulta, podem ser consultadas por quem analisa uma indicação ou uma denúncia sobre ela, e cada consulta fica registrada.

A conta suspensa ou banida não acessa o Partuca, e as suas sessões são encerradas. Ao tentar acessar, o aplicativo atualizado informa ao Usuário a medida, a data de término da suspensão, a regra aplicada e o endereço pelo qual pode recorrer (seção 2). A suspensão, o banimento e o levantamento ficam no registro de atos de administração, sem prazo definido; a restrição encerrada é excluída 90 dias após o término ou o levantamento (seção 8).

O recurso pelo aplicativo é apresentado uma vez por medida, em até 30 dias dela, em Ajustes → Conta e sessão, e é analisado por uma pessoa que responde pela instância, com resposta em até 15 dias. O Usuário vê ali a data do recurso, o prazo e a decisão, e é avisado no aplicativo quando ela sai; o texto do recurso é acessível somente a quem responde pela instância (seção 7). O recurso contra essas mesmas medidas recebido em moderacao@partuca.com.br (seção 2), em até 30 dias da medida e uma vez por medida, é registrado por quem responde pela instância quando a mensagem sai, com a autenticação do e-mail confirmada, de um endereço de e-mail da conta, obtido do serviço de login, ou, enquanto a conta tiver a marca de conta de menor, do responsável legal vinculado a ela que não a tenha; o recurso enviado de outro endereço, ou sem a autenticação confirmada, não é registrado. O registro contém o texto do recurso, transcrito até 1.000 caracteres, e a data do recebimento; o endereço do remetente não é registrado com o recurso, e a mensagem original permanece na caixa de correio (seção 2). Registrado, o recurso é analisado e respondido como o apresentado pelo aplicativo, com a resposta em até 15 dias do recebimento, enviada também ao endereço de que saiu, e o Usuário vê no aplicativo, quando tem acesso a ele, a data, o prazo e a decisão. Quando o recurso, apresentado pelo aplicativo ou registrado a partir do endereço, reverte a retirada de uma mensagem denunciada num servidor de entrada livre, ou a retirada do ar de um canal ou de um servidor determinada a partir de uma denúncia feita num servidor de entrada livre ou contra um servidor, o Usuário que fez a denúncia, julgada procedente, vê em Ajustes → Conta e sessão, em Minhas denúncias, que a retirada foi revertida, com o fundamento da decisão. Se a mensagem havia sido retirada, vê que ela não volta; se apenas um canal ou um servidor havia sido retirado, vê se ele voltou ao ar no momento da decisão; quando parte do que foi retirado continua retirada, vê apenas que a reversão foi parcial. Não vê o texto do recurso nem quem decidiu.

Denúncias das categorias "Alguém pode estar em risco" e "Outro motivo" relativas a um servidor são encaminhadas, com o conteúdo, ao responsável pela instância, que é o único com acesso ao conteúdo, salvo se reclassificar o caso como violação das regras do próprio servidor e o encaminhar à moderação desse servidor. A moderação do servidor é informada apenas da existência do caso, da categoria e do dia, sem acesso ao denunciante, ao denunciado, ao canal, ao relato ou à mensagem indicada, e pode solicitar a atuação da instância; essa solicitação é registrada. Se o denunciado integrar a moderação do servidor, não visualiza essa indicação.

3.6 Preservação de evidências (cofre de evidência)

Este tratamento está ativo desde 12/11/2026.

Nas denúncias das categorias "Exploração sexual de criança ou adolescente" e "Um adulto está se aproximando de um menor de um jeito sexual", nas notificações de autoridade ou de particular que a instância registra nessas categorias (seções 3.5 e 7), quando a instância eleva a caso de segurança infantil uma denúncia feita em outra categoria — que mantém a categoria em que foi feita (seção 8) —, e na indicação automática à administração da instância descrita na seção 3.5 — na qual a cópia leva somente os dados de identificação da conta indicada, sem mensagens —, o Partuca preserva cópia do caso em armazenamento separado, para entrega às autoridades competentes:

O armazenamento é mantido no mesmo provedor de nuvem que hospeda o Partuca (Oracle Cloud, no Brasil), separado dos demais dados e cifrado, com acesso restrito ao operador. O denunciante, o denunciado e a moderação do servidor não são informados da existência da cópia. Confirmada a denúncia, a mensagem denunciada e as demais copiadas são excluídas do aplicativo e permanecem no cofre pelos prazos da seção 8, e nas cópias de segurança até que estas expirem. Na denúncia de um servidor, o nome, a descrição, o assunto e as etiquetas seguem o prazo do conteúdo denunciado da seção 8, e não o dos dados de identificação.

3.7 Hipóteses legais do tratamento

Os dados descritos nesta Política são tratados com fundamento nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento nessas hipóteses, nos termos da seção 10. Ao envio dos relatos de erro e à transmissão do jogo em execução fora de chamada de voz, a oposição pode ser exercida diretamente nas opções do aplicativo (seções 3.3 e 5).

4. Dados não tratados

O Partuca não grava chamadas de voz ou vídeo: áudio, câmera e tela compartilhada não são armazenados.

O servidor apenas encaminha a mídia entre os participantes da sala.

De uma chamada, permanece somente o intervalo de presença do Usuário na sala.

5. Jogos em execução

O Partuca identifica automaticamente o jogo em execução no computador do Usuário para exibi-lo aos seus amigos e, durante chamada de voz, para fechar a tela compartilhada fora de servidor de jogo 18 quando o jogo é classificado para 18 anos (seção 5.2). É a única informação que o aplicativo obtém por iniciativa própria no computador do Usuário e exibe a terceiros, e o conjunto de dados lidos é mais amplo do que o exibido. A exibição é controlada pelo Usuário na opção Mostrar o jogo que estou jogando (Ajustes → Aparência e comportamento → Jogo, ou no menu do próprio cartão), e a escolha vale para todos os computadores da conta. Na conta de quem declarou ter menos de 16 anos, a opção fica desativada e não pode ser ativada (seção 11).

5.1 Dados lidos no computador do Usuário

Com a opção ativa e o aplicativo aberto, inclusive quando mantido apenas na área de notificação do sistema (por padrão, fechar a janela não encerra o aplicativo), o Partuca lê: as informações que a Steam registra no Windows sobre o jogo aberto; a lista de programas instalados; os catálogos de jogos da Epic, da Amazon e da GOG; e a lista de programas em execução, com o caminho de cada um.

Durante chamada de voz, essa leitura ocorre mesmo com a opção desativada, e inclui ainda, quando o jogo é da Steam, as pastas de biblioteca da Steam, o arquivo de instalação do jogo e o arquivo de metadados da Steam. Essa leitura serve à sugestão da janela a transmitir e ao fechamento da tela compartilhada descrito na seção 5.2, e não pode ser desativada, exceto fora de chamada.

Nenhum desses dados deixa o computador do Usuário: transmite-se apenas o resultado (o jogo identificado, ou nenhum), com a opção ativa e, durante chamada de voz, também com a opção desativada (seção 5.2). Fora de chamada, com a opção desativada, nada é transmitido. A opção controla a exibição e, fora de chamada, a transmissão; não controla a leitura.

5.2 Dados transmitidos e compartilhamento com terceiros

Com a opção ativa, e durante chamada de voz também com a opção desativada, transmite-se ao servidor do Partuca a identificação do jogo:

• da Steam, o número atribuído pela Steam ao jogo;
• do Battle.net, da Epic, da EA, da GOG e da Amazon, esse identificador e o nome do jogo registrado no catálogo local do launcher.

Com a opção desativada, a identificação transmitida durante a chamada não é exibida a ninguém, nem aos amigos do Usuário, e serve somente para fechar a tela compartilhada do Usuário fora de servidor de jogo 18 quando o jogo é classificado para 18 anos pela classificação indicativa brasileira (Política de Conteúdo, regra PC-22). Ela é mantida apenas na memória do servidor enquanto durar a conexão — e por até 15 segundos depois de a conexão cair, para que uma reconexão não reabra a tela —, e não é armazenada.

Para obter o nome oficial, o ícone e a classificação indicativa, o servidor consulta a loja da Steam — também com a opção desativada, e nesse caso usa só a classificação e o nome, que aparece apenas ao próprio Usuário, na frase que explica a tela fechada (o jogo que só a loja da GOG conhece não tem a classificação indicativa brasileira, e, com a opção desativada, nada da resposta da GOG é usado):

O identificador e o nome do jogo são enviados à Valve Corporation, titular da Steam: o número do jogo, quando é da Steam, ou o nome tal como consta do catálogo no computador do Usuário, quando é de uma das outras cinco lojas.

Quando o jogo é da GOG e a loja da Steam não o localiza pelo nome, o servidor consulta também a loja da GOG:

O identificador do jogo na GOG é enviado à GOG sp. z o.o., titular da loja GOG, sediada na Polônia, e o ícone do jogo é obtido do servidor de imagens da mesma empresa.

A consulta a cada loja é feita a partir do servidor e não inclui a conta, o nome ou o endereço IP do Usuário. A resposta das lojas é mantida no servidor por 24 horas. Não são exibidos os jogos não localizados por nenhuma das consultas, nem os que a loja não classifica como jogo ou classifica como conteúdo adulto, nem, na GOG, os jogos sem classificação indicativa.

5.3 Destinatários

Os amigos aceitos do Usuário e o próprio Usuário. Participante de servidor em comum que não seja amigo do Usuário não tem acesso.

Com a opção desativada, o jogo não é exibido a ninguém.

Essa audiência é mais restrita que a do indicador de presença (ponto de online), que alcança também quem compartilha qualquer servidor com o Usuário. Até 22/09/2026, as duas audiências eram iguais.

5.4 Duração da exibição

A informação permanece exibida enquanto durar a conexão que a enviou, e deixa de ser exibida quando o Usuário encerra o jogo, desativa a opção, encerra o aplicativo (por padrão, fechar a janela o mantém na área de notificação) ou perde a conexão.

5.5 Armazenamento

Não se armazena o histórico de jogos. Armazena-se apenas a escolha do Usuário quanto à opção. Para contas criadas antes de 15/09/2026, 1h43 (horário de Brasília), sem escolha registrada, a opção está ativa; para as demais, inativa.

5.6 Registros de acesso decorrentes

A exibição do jogo de outro usuário gera requisição do ícone ao servidor, registrada da seguinte forma:

Nenhum dos registros identifica o jogo. Os registros seguem os prazos da seção 8, e o operador do servidor pode correlacioná-los.

6. Pré-visualização de links

Quando um link é enviado numa conversa, o Partuca exibe título, descrição e imagem informados pela página. A busca é feita, em regra, pelo servidor do Partuca, sem transmitir ao site a conta, o nome ou o endereço IP do Usuário; a imagem também é obtida pelo servidor. Nessa busca, o site do link recebe a requisição do servidor do Partuca, com o endereço da página. Para vídeos do YouTube, serviço mantido pela Google LLC, o servidor consulta o serviço de incorporação do YouTube, enviando o endereço do vídeo, e obtém dele o título, o canal e a miniatura.

Quando o site recusa a requisição do servidor, o aplicativo do Usuário que enviou o link busca a página a partir do computador desse Usuário, e o site recebe o seu endereço IP. Não há aviso em tela nem opção para desativar esse comportamento. A busca ocorre apenas para links enviados pelo próprio Usuário, nunca para endereços da rede local, e nunca pelo aplicativo de quem apenas lê a mensagem. O servidor mantém a pré-visualização em memória por até um dia, e os registros de acesso anotam o endereço do link quando a busca falha ou é feita pelo aplicativo do Usuário. O aplicativo de quem enviou o link mantém, no computador desse Usuário, um registro de cada busca que fez ou recusou (seção 3.3).

7. Acesso aos dados e compartilhamento

Alertas operacionais. O servidor envia ao operador, por meio do serviço de notificações ntfy.sh, mantido pela ntfy LLC, sediada nos Estados Unidos, alertas sobre o funcionamento e a segurança da instância. Três tipos de alerta contêm os oito primeiros caracteres do identificador da conta envolvida: a reutilização de credencial de sessão já substituída; a sequência de requisições recusadas, com o tipo de recurso solicitado; e o encerramento inesperado do aplicativo, com a versão e o horário. Os alertas sobre o acesso ao console de administração da instância contêm os oito primeiros caracteres do identificador da conta do integrante da equipe envolvido. Os demais não identificam conta. Nenhum alerta contém mensagem, nome ou endereço IP do Usuário.

Autoridades públicas. O Partuca compartilha dados pessoais com autoridades públicas somente nas hipóteses abaixo:

• comunicação obrigatória à Polícia Federal. Nos termos do art. 27 da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (ECA Digital), do art. 39 do Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026, e da Portaria MJSP nº 1.312, de 24 de setembro de 2026, o Partuca retira e comunica ao Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Polícia Federal, o conteúdo de aparente exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de criança ou adolescente. A comunicação contém os dados de identificação da conta responsável, os registros de acesso associados ao conteúdo, quando disponíveis, a identificação do conteúdo e a identificação de quem o denunciou. Quando quem denunciou declarou ser a pessoa na situação ou o seu representante, a comunicação contém também os dados de identificação dessa conta: o nome exibido e o escolhido, a foto de perfil, o serviço de login com o identificador e o e-mail que ele entregou, com a verificação desse e-mail, quando a conta foi criada e vista por último, os intervalos de conexão dos 30 dias anteriores e as demais contas com o mesmo e-mail, com a verificação do e-mail em cada uma. O conteúdo em si não acompanha a comunicação: permanece preservado, é entregue à autoridade somente mediante ordem judicial, nos termos do item ordem judicial abaixo, e é excluído após a validação da comunicação pela Polícia Federal, quando houver — salvo o conteúdo que é um texto, quando o caso não é da categoria Exploração sexual de criança ou adolescente (por exemplo, no aliciamento), que permanece pelo prazo a seguir mesmo depois da validação, e salvo pedido escrito da Polícia Federal ou do Ministério Público de guarda por prazo maior —, e no máximo 6 meses após a comunicação, prazo prorrogável a pedido escrito da Polícia Federal ou do Ministério Público e informado à Polícia Federal na própria comunicação; antes, se entregue à autoridade ou se ela informar por escrito que não precisa dele; e, quando outra autoridade pediu a sua preservação com prazo maior, ao fim desse prazo;
• encaminhamento de conteúdo criminoso à polícia. Nos termos do art. 16-H do Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, quando o Partuca conclui que um conteúdo é de terrorismo, induzimento ao suicídio ou à automutilação, discriminação, crime contra a mulher, tráfico de pessoas ou ato contra o Estado Democrático de Direito, encaminha à Polícia Federal ou à Polícia Civil do Estado os dados de identificação da conta responsável, os registros de acesso associados ao conteúdo, quando disponíveis, a identificação do conteúdo e a identificação de quem o denunciou. Quando quem denunciou declarou ser a pessoa na situação ou o seu representante, o encaminhamento contém também os dados de identificação dessa conta, os mesmos da comunicação à Polícia Federal descrita acima. O conteúdo em si não acompanha o encaminhamento; a cópia que tiver sido preservada é entregue à autoridade somente mediante ordem judicial e é excluída 6 meses após o encaminhamento, prazo prorrogável a pedido escrito da autoridade que o recebeu, da Polícia Federal ou do Ministério Público e informado à autoridade que o recebeu no próprio encaminhamento; antes, se entregue à autoridade ou se ela informar por escrito que não precisa dela;
• notificação de conteúdo que viola direitos de criança ou adolescente. Recebida notificação do Ministério Público, da Defensoria Pública, de autoridade policial ou de entidade habilitada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 29 da Lei nº 15.211 e do art. 43 do Decreto nº 12.880, o conteúdo é retirado independentemente de ordem judicial e preservado. Quando a retirada é de uma mensagem, quem a publicou é informado no aplicativo, com a regra aplicada. Quando a notificação se refere a conteúdo de exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de criança ou adolescente, o texto da conversa em que ele está é copiado de forma cifrada antes da retirada e guardado por 6 meses contados da comunicação à Polícia Federal, prorrogáveis a pedido escrito dela ou do Ministério Público, ou pelo prazo maior que a autoridade que pediu a preservação do mesmo caso especificar, mesmo depois da validação da comunicação; antes, se entregue à autoridade, ou se a Polícia Federal informar por escrito que não precisa dele e nenhuma outra autoridade tiver pedido a preservação do mesmo caso por prazo maior; se o caso não se confirmar, a cópia é excluída;
• ordem judicial. O conteúdo das comunicações, os registros de acesso e os dados pessoais a eles associados são fornecidos somente mediante ordem judicial, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 10 e do art. 22 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Quando a ordem determina a preservação do conteúdo, ele é copiado de forma cifrada — nos casos de exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de criança ou adolescente, somente o texto — e guardado pelo prazo fixado nela, ao fim do qual é excluído. O conteúdo de uma conversa é extraído por consulta previamente definida, limitada à conversa e ao período indicados na ordem; o arquivo entregue recebe um código de verificação (SHA-256), registrado com a resposta. O arquivo é preparado no servidor do Partuca e guardado cifrado nele, e chega à autoridade por um endereço de acesso válido por até 7 dias e para até 3 downloads, protegido por um código de acesso enviado por outro canal, com o registro de cada download; quando o juízo só aceita o arquivo anexado ao sistema dele, quem atende a ordem o baixa, anexa e exclui do próprio computador em seguida, e o download é registrado. O Partuca exclui a sua cópia do arquivo após a confirmação do recebimento, e no máximo 30 dias após a preparação; quando enviado por e-mail, também da caixa de correio, após a confirmação do recebimento. Mensagens excluídas e versões anteriores de mensagens editadas não constam do banco de dados em uso, salvo quando o Partuca mantém o texto de uma mensagem excluída, ou a versão anterior de uma mensagem editada, enquanto há denúncia em análise sobre ela (seção 3.5); elas podem constar das cópias de segurança, pelos prazos da seção 9, e a resposta à ordem informa a existência dessas cópias;
• requisição de dados cadastrais. Os dados cadastrais que o Partuca possui (seção 3.1) são fornecidos à autoridade administrativa que detenha competência legal para requisitá-los, nos termos do § 3º do art. 10 do Marco Civil da Internet;
• pedido de preservação. A autoridade policial ou administrativa e o Ministério Público podem requerer que os registros de acesso sejam guardados por prazo superior ao da seção 8, nos termos do § 2º do art. 15 do Marco Civil da Internet; a entrega dos registros guardados depende de ordem judicial. A pedido da autoridade policial ou do Ministério Público, o conteúdo de uma conversa indicada no pedido também é guardado: quando o pedido se refere a conteúdo de exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de criança ou adolescente, o conteúdo apontado segue a comunicação obrigatória descrita acima, e o texto da conversa é copiado de forma cifrada e guardado pelo prazo que a autoridade especificar (art. 23, § 3º, da Portaria MJSP nº 1.312) ou por 6 meses contados da comunicação à Polícia Federal, prorrogáveis a pedido escrito dela ou do Ministério Público, mesmo depois da validação da comunicação, o que for maior; nos demais casos, copiado de forma cifrada, por 60 dias contados do pedido, prorrogáveis por períodos iguais somente enquanto a autoridade comprovar que o pedido de ordem judicial foi apresentado e está pendente. A cópia é excluída ao fim do prazo, ou quando o pedido de ordem judicial é indeferido. A entrega desse conteúdo depende de ordem judicial.

As cópias que o Partuca preserva para atender à autoridade — o conteúdo de um caso que pode ser encaminhado à polícia, preservado antes da decisão sobre ele, e o texto ou o conteúdo de uma conversa — ficam no servidor do Partuca, cifradas e separadas das mensagens, e integram as cópias de segurança feitas no servidor (seção 9), e não as cópias manuais do operador; cada uma é excluída ao fim do prazo que se aplica a ela nesta seção — a de um caso que não se confirma ou não é encaminhado, depois da decisão sobre ele —, e a exclusão é registrada.

Cada notificação, requisição e comunicação é registrada, com quem a enviou ou a recebeu, o fundamento legal, a data e o que foi fornecido (seção 3.5); na entrega do conteúdo de uma conversa, também a conversa, o período, a quantidade de mensagens e de anexos e o código de verificação do arquivo entregue. Esse registro não pode ser excluído pelo aplicativo. Ele registra a entrega à autoridade, e não a leitura do banco de dados pelo operador, descrita abaixo.

Transferência internacional. Os seguintes destinatários estão, ou podem estar, fora do Brasil. A transferência de dados pessoais a eles tem fundamento no art. 33, IX, da LGPD, por ser necessária às hipóteses do art. 7º, II, V e VI, indicadas na seção 3.7, exceto quanto às lojas, que recebem a identificação do jogo sem a conta, o nome ou o endereço IP do Usuário (seção 5.2):

Os demais dados permanecem no Brasil, no provedor de nuvem que hospeda o Partuca (Oracle Cloud), inclusive as cópias de segurança diárias e semanais. As cópias manuais descritas na seção 9 ficam em dispositivos sob a guarda do operador, no Brasil.

As mensagens não utilizam criptografia de ponta a ponta. O operador do servidor tem acesso técnico ao banco de dados, e esse acesso alcança o conteúdo das mensagens, inclusive o das conversas privadas.

Por isso, o Partuca não oferece garantia técnica de confidencialidade das comunicações em relação ao seu operador.

8. Prazos de retenção

A maior parte dos dados não tem prazo de exclusão definido. Os prazos existentes são:

Sem prazo definido: mensagens, anexos, relações, a opção de quem pode abrir conversa, o registro de que um adulto foi informado da marca de outra conta (até a exclusão de uma das duas contas; na conta com o acesso suspenso por idade, permanece), a indicação à administração da instância da seção 3.5, o vínculo com o responsável legal enquanto não desfeito, tempo de uso, registro de atos de administração, denúncias, apurações do uso indevido da denúncia, recursos (seção 3.5), o registro dos avisos de incidente de segurança (seção 12), banimentos de conta em vigor, mensagens enviadas aos endereços do Partuca (seção 2), o registro das notificações recebidas no endereço de contato, o registro de notificações, requisições e comunicações de autoridades (seção 7) e a contagem das respostas à pergunta sobre o que trouxe o Usuário ao Partuca (seção 3.2).

9. Cópias de segurança

O banco de dados, os anexos, as cópias preservadas para autoridades (seção 7) e os registros de acesso em versão reduzida são copiados diariamente, de forma cifrada, para armazenamento privado, com a finalidade de restaurar o serviço em caso de falha ou perda de dados. Uma cópia preservada excluída permanece nessas cópias pelos prazos da seção 8. Não integra as cópias, nem as diárias nem as manuais, a indicação de que a pergunta sobre o que trouxe o Usuário ao Partuca ainda não foi respondida (seção 3.2); se o serviço for restaurado de uma cópia, a pergunta deixa de ser apresentada.

Com a finalidade de verificar alterações no banco de dados antes de aplicá-las e de restaurar o serviço se uma delas falhar, o operador faz cópias manuais do banco de dados, dos anexos e desses registros antes dessas alterações, sem as cópias preservadas para autoridades. Essas cópias também são cifradas, e a cópia decifrada para ensaiar uma alteração no computador do operador é excluída ao fim do ensaio. Na pasta padrão do computador do operador permanecem no máximo as três cópias mais recentes, e cada nova cópia exclui as anteriores com mais de 7 dias; a cópia guardada em outra pasta ou dispositivo permanece até ser excluída pelo operador.

Em consequência:

1. cada cópia diária contém o histórico integral, uma vez que as mensagens não têm prazo de exclusão;
2. a exclusão de um dado no Partuca não o exclui imediatamente das cópias: as diárias expiram em até 30 dias, as semanais em até 12 semanas, e as manuais nos prazos da seção 8.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados, Usuário ou não, pode solicitar, pelo contato indicado na seção 2, gratuitamente:

1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos seus dados;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial;
6. a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
7. a informação das entidades públicas e privadas com as quais os seus dados foram compartilhados;
8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. a revogação do consentimento.

Os direitos dos itens 6, 8 e 9 dizem respeito a tratamentos fundados no consentimento. O titular pode ainda opor-se a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º), e peticionar contra o controlador perante a ANPD (art. 18, § 1º) ou perante os organismos de defesa do consumidor (art. 18, § 8º).

O Usuário pode também solicitar a exclusão da sua conta.

Quanto à exclusão:

1. não há funcionalidade automática; o pedido é atendido manualmente pelo operador;
2. as mensagens permanecem nos canais sem identificação do autor, e o registro de atos de administração permanece íntegro;
3. as cópias diárias e semanais expiram em até 12 semanas, e as cópias manuais permanecem pelos prazos da seção 8.

Prazo de resposta: confirmação de recebimento em até 5 dias. A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados são atendidos, em formato simplificado, imediatamente, e, em forma completa, em até 15 dias contados do requerimento, nos termos do art. 19, I e II, da LGPD. As demais solicitações são atendidas em até 30 dias, prevalecendo o prazo legal, se menor.

11. Crianças e adolescentes

O Partuca aceita pessoas menores de idade, a partir de 13 anos. O serviço só é aberto ao público com as medidas de proteção exigidas pela Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (ECA Digital), e pelo seu regulamento, o Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026, atendidas; se ele está aberto ao público ou restrito a quem recebe convite é informado em partuca.com.br/seguranca.

O Partuca pergunta ao Usuário a sua faixa de idade (menos de 13 anos, 13 a 15, 16 a 17, ou 18 anos ou mais) e não armazena a faixa declarada: armazena apenas as marcas de conta de menor, com a data em que cada uma deixa de valer (seção 3.1). Quem declara ter menos de 13 anos não pode usar o Partuca: o acesso à conta é suspenso no mesmo momento, e, após 90 dias, o nome, a foto e os dados do serviço de login são excluídos e os vínculos com responsável legal são desfeitos, nos termos da seção 8. Durante a suspensão, o vínculo com o responsável legal é mantido; no aplicativo atualizado, o vínculo pode ser feito e o responsável vinculado é informado de que o acesso à conta está suspenso. Declarar outra faixa de idade não desfaz a suspensão, e, enquanto o Partuca não realizar verificação de idade, não há como comprovar a idade nesse prazo. Esta suspensão não é a medida de moderação da seção 3.5 e não admite o recurso previsto nela. Se a mesma conta do serviço de login voltar a ser usada depois da exclusão, a nova conta tem o acesso suspenso nas mesmas condições.

A conta de quem declara ter menos de 16 anos deve ser vinculada à conta de um responsável legal, nos termos do art. 24 da Lei nº 15.211; enquanto não for, e também depois do vínculo, somente amigos podem ligar para essa conta, e a exibição do jogo em execução (seção 5) fica desativada e não pode ser ativada. O responsável vinculado pode restringir mais as chamadas da conta do menor, bloquear nela as conversas diretas, as ligações, a entrada e a criação de servidores, os pedidos de amizade e a exibição do jogo em execução, e desfazer o vínculo; a conta do menor vê quais bloqueios estão aplicados e por qual responsável; o bloqueio dos pedidos de amizade exclui os pedidos pendentes da conta, enviados e recebidos, e o pedido que um adulto faz enquanto ele está ligado fica guardado sem ser exibido à conta (seção 3.2), e o bloqueio da exibição do jogo a desativa, e ela permanece desativada, após o fim do bloqueio, até a própria conta reativá-la — e nem a exibição desativada nem esse bloqueio impedem que, durante chamada de voz, a identificação do jogo em execução seja transmitida ao servidor, só para fechar a tela compartilhada fora de servidor de jogo 18 (seção 5.2); o responsável vê também o tempo de uso da conta do menor por dia, nos últimos 7 dias, sem o uso anterior ao aceite do vínculo, e o nome e a foto das contas sem marca de conta de menor com as quais o menor tem conversa direta com ao menos uma mensagem, de qualquer das partes, posterior ao aceite do vínculo, sem o conteúdo; é informado se a conta ainda tem a marca de conta de menor, sem as datas em que as marcas deixam de valer; e pode aplicar um limite diário de uso, contado com o aplicativo aberto, inclusive minimizado na bandeja, e reiniciado à meia-noite (horário de Brasília); no dia em que o responsável aceita o vínculo, o limite dele conta apenas o uso posterior ao aceite; ao ser atingido, a chamada em curso é encerrada e a voz, as ligações, o compartilhamento de tela, a criação de servidores e o pedido de entrada ou a entrada em servidores pela própria conta do menor ficam indisponíveis até a meia-noite, e as mensagens continuam; o vínculo criado sem essa escolha começa com o limite de 3 horas; o menor de 16 anos pode pedir que o vínculo seja desfeito, e o responsável decide. O vínculo não dá ao responsável acesso às conversas do Usuário. O vínculo pode ser contestado por meio de denúncia, e a instância pode desfazê-lo.

Entre um adulto e a conta de quem tem menos de 18 anos, a conversa privada só existe se os dois forem amigos: sem a amizade, ela não pode ser aberta, não aceita mensagens novas, ligação nem convite, e a que já existia continua visível. Na conta de quem tem menos de 18 anos, somente amigos podem abrir conversa privada, e essa opção não pode ser alterada; com os pedidos de amizade bloqueados pelo responsável legal, a conta não faz amizades novas, e o próprio responsável, que também só conversa em privado com ela se for amigo dela, não pode se tornar amigo. No aplicativo atualizado, o adulto é informado de que a conta é de alguém com menos de 18 anos quando recebe dela um pedido de amizade, quando a amizade se forma ou, se não viu esse momento, ao abrir a conversa, e a conversa entre os dois mostra essa indicação no alto enquanto forem amigos e a marca valer; no aplicativo atualizado, quem tem menos de 18 anos é informado, ao pedir e ao aceitar amizade, de que, se a outra pessoa for adulta, ela saberá disso. Essas indicações e o aviso de segurança ao menor não aparecem para quem está compartilhando a tela, enquanto compartilha. No aplicativo atualizado, nos servidores em que adolescentes podem entrar, o aplicativo informa que ali pode haver adolescentes de 13 a 17 anos. A ausência dessa indicação não garante que a outra pessoa seja adulta. A conta que fez muitas tentativas de contato recusadas em pouco tempo não consegue abrir conversa nova com quem não é seu amigo, e a conta que pede amizade ou tenta abrir conversa com várias contas de menor de 18 anos em pouco tempo pode ser indicada à administração da instância, para análise por uma pessoa (seções 3.2, 3.5 e 3.6).

O Partuca não realiza verificação de idade: não solicita documento nem data de nascimento, não estima a idade a partir de sinais do computador, e não confere que quem se vincula como responsável é o responsável legal. A idade declarada é de responsabilidade de quem a declara.

As regras de proteção de crianças e adolescentes aplicam-se integralmente a todos os servidores.

12. Incidentes de segurança

Há procedimento escrito para resposta a incidentes de segurança que envolvam dados pessoais, que define a quem comunicar, em que prazo e com que conteúdo, incluindo a comunicação prevista no art. 48 da LGPD.

Quando a comunicação ao Usuário for devida, ela é feita por dois meios: por e-mail, aos endereços informados pelos serviços de login da conta (seção 3.1), e por aviso dentro do aplicativo, exibido ao Usuário ao abrir o aplicativo e, se ele estiver conectado, no momento da publicação. O aviso dentro do aplicativo alcança também a conta para a qual o serviço de login não informa e-mail e permanece disponível em Ajustes → Conta e sessão por no mínimo três meses. Ele não alcança quem não usa mais o aplicativo, a conta suspensa, banida ou com o acesso suspenso por idade enquanto durar a medida, nem, até cumpri-las, a conta com a declaração de idade ou o aceite dos Termos de Uso pendentes; para essas, a comunicação é a do e-mail e, quando ela não for possível, a divulgação pública prevista no art. 9º, § 3º, da Resolução CD/ANPD nº 15. Quando o incidente alcança contas determinadas, o responsável legal vinculado a uma delas (seção 11) recebe também um e-mail que informa que a conta que ele acompanha foi alcançada, sem identificá-la, e, dentro do aplicativo, enquanto durar o vínculo, o aviso com a indicação dessa conta.

De cada aviso, o Partuca registra o texto, a data de publicação, o prazo de exibição, a identificação de quem o publicou e, quando o incidente alcança contas determinadas, a lista dessas contas — sem a dos responsáveis, que são identificados pelo vínculo vigente a cada leitura —, como parte do registro do incidente, sem prazo de exclusão definido. Cada Usuário vê apenas o aviso que o alcança, e não a lista das demais contas.

13. Alterações desta Política

Nenhum novo tratamento de dados pessoais é iniciado sem a prévia atualização desta Política.